Resultados ENCCLA 2020
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Guia Prático para validação de evidências
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Blockchain no setor público. Guia de conceitos e usos potenciais
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Proposta de alterações no Decreto nº 10.046 de 2019
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Proposta de Recomendação da ENCCLA para a disseminação do projeto Conecta gov.br
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Proposta de padronização mínima
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Proposta de sanção de natureza cível (improbidade administrativa)
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Proposta de sanção de natureza penal
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Proposta de resolução ao TSE
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Acordo de Cooperação Técnica firmado junto à SENAD
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Minuta de Tabela Nacional de Bens