Metodologia
Desde a sua criação, em 2003, a ENCCLA possui uma metodologia de tomada de decisão muito clara: o consenso.
Diferentemente da unanimidade, que é o resultado de uma simples votação, o consenso demanda um esforço coletivo de construção de um posicionamento aceito por todos como sendo a melhor opção possível.
Por este motivo, esta metodologia induz um processo contínuo de maturação, debates e contribuições – verdadeira construção coletiva dos resultados. É promovido um engajamento deste grupo qualificado de instituições públicas e entidades parceiras, contando com especialistas de diversas áreas, com diferentes bagagens culturais e profissionais e também diferentes visões de mundo. Ocorre desta maneira o exercício de conjugação das contribuições e destas visões de mundo tão diferentes, até que sobrevenha o consenso, essencial à aprovação de cada um dos resultados e produtos da ENCCLA.
A tomada de decisões por consenso não é tarefa simples nem fácil, ao contrário, demanda muita energia, força de vontade pessoal e institucional, além de uma constante disposição para olhar o prisma de cada um dos temas por vários ângulos. Esta visão multifacetada construída por um grupo tão heterogêneo de especialistas enriquece sobremaneira cada debate que acontece no seio da Estratégia. É neste contexto que os resultados efetivamente aprovados na ENCCLA trazem consigo uma legitimidade dificilmente encontrada em outras searas do serviço público brasileiro, pois traduzem a concordância de importantes instituições que atuam diretamente na detecção, prevenção e repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Participação de outras instituições e entidades:
A Estratégia pode contar ainda com participação de não membros, sejam outros órgãos públicos ou então organizações da sociedade civil. Para haver esta participação é analisada a existência de pertinência temática e efetiva possibilidade de contribuição para que um resultado seja alcançado ou mesmo aprimorado. São exemplos de participação da sociedade civil na ENCCLA a possibilidade de apresentação de propostas para novas ações, a apresentação de boas práticas em espaço da reunião Plenária destinado às organizações sociais e a participação pontual nos grupos de trabalho, a convite dos coordenadores.
Nos últimos anos têm sido intensa a participação de Organizações da Sociedade Civil nos trabalhos desenvolvidos pela ENCCLA.
Fluxo de trabalho:
O fluxo de trabalho da ENCCLA pode ser resumido nas seguintes fases:
- chamada para apresentação de propostas de ações. Inicia-se no mês de agosto de cada ano. Tal processo é aberto às instituições públicas e às Organizações da Sociedade Civil;
- escolha das propostas cujas temáticas se mostrem mais relevantes e com possibilidade de um bom desenvolvimento dos trabalhos. Normalmente fecha-se o número de 10 a 11 Ações que serão desenvolvidas no ano seguinte, por ser número adequado à profundidade dos trabalhos exigida na ENCCLA. Grupos temáticos do GGI se debruçam sobre as propostas. A escolha final cabe à Plenária, com tomada de decisão por consenso de todos os membros;
- formação dos Grupos de Trabalho para cada Ação a ser desenvolvida - esta etapa tem início durante a Plenária, sendo ratificada pelas autoridades máximas de cada instituição no início de cada ano, com a indicação nominal dos representantes das instituições para exercerem o papel de coordenador ou de colaborador em cada Ação. A depender da pertinência temática e de avaliação sobre a possibilidade de contribuições efetivas, outras instituições públicas ou Organizações da Sociedade Civil que não são membros da ENCCLA podem ser convidados a contribuir com os trabalhos;
- desenvolvimento das atividades de cada Ação ao longo do ano, culminando com elaboração de relatório final e materialização de eventuais produtos construídos (Ex. minutas normativas, guias, diagnósticos, ferramentas tecnológicas, propostas de fluxos de compartilhamento de informações etc.);
- apresentação dos resultados pelos grupos de trabalho à Plenária;
- aprovação dos resultados na Plenária da ENCCLA, por meio de consenso;
- efetivação, pela Secretaria Executiva da Estratégia, dos encaminhamentos e monitoramentos sugeridos pelos Grupos de Trabalho e aprovados em Plenária.
Princípios essenciais da metodologia de trabalho da ENCCLA:
- a cada ano os principais entes envolvidos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro se reúnem para definir as ações que serão prioritárias para o ano seguinte;
- tomada de decisão por consenso (horizontalidade, ausência de hierarquia e sobreposições, valorização do que cada instituição tem de melhor a apresentar);
- o engajamento é de alto nível nas instituições públicas participantes (dirigentes máximos fazem as indicações de especialistas temáticos);
- há sentimento de pertencimento: os membros da ENCCLA participam ativamente de todos os processos, desde o encaminhamento de propostas, a escolha das ações, o trabalho no conteúdo das ações, a obtenção dos resultados, e, ao final, a aprovação dos resultados com ampla comunicação aos Poderes constituídos e à sociedade.
Outras atuações da ENCCLA:
Tendo em vista a capilaridade desta articulação institucional, a ENCCLA também acaba sendo demandada também para:
- realizar a difusão de boas práticas nacionais e internacionais;
- auxiliar a articulação institucional em projetos fora do âmbito da ENCCLA, mas que guardem relação com as temáticas da Estratégia;
- oferecer repositório de conhecimento da atuação brasileira no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
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