Consulta pública: Guia para aprimoramento das práticas em proteção a denunciantes no Brasil

A Ação 02/2023 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) colocou em consulta pública a minuta de Policy Paper "Do Diagnóstico à Ação: Guia Orientativo para Aprimoramento das Práticas em Proteção a Denunciantes no Brasil". As contribuições poderão ser enviadas até 20 de setembro de 2023.

A Ação 02/2023, coordenada pela CGU com a participação de diversos órgãos e entidades, busca propor melhorias nos programas públicos de reportantes contra a corrupção, especialmente visando à ampliação da confiança e ao engajamento dos cidadãos nos canais de denúncia, incluindo as questões relacionadas a gênero, bem como identificar iniciativas tecnológicas sobre o tema.

O documento no formato de um policy paper consolida as principais considerações a respeito das situações críticas apontada pelo Estudo "Diagnóstico da produção acadêmica, da regulação e das práticas em proteção a denunciantes no Brasil", destinado a orientar gestores e legisladores na construção de programas de proteção e incentivo a denunciantes, e que será produto da Ação 02/2023 da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Para contribuir, basta acessar o site Participa+Brasil no link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/policy-paper-denunciantes-enccla