Reuniões da ENCCLA
2ª Reunião da Ação 8 Enccla 2019
24/04/2019 de 09:30 até 12:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando (i) levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; (ii) eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal
2ª Reunião da Ação 2 Enccla 2019
11/04/2019 de 09:30 até 12:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional
1ª Reunião da Ação 5 Enccla 2019
10/04/2019 de 14:00 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos
1ª Reunião da Ação 12 Enccla 2019
09/04/2019 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção
1ª Reunião da Ação 4 Enccla 2019
09/04/2019 de 09:30 até 12:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos
2ª Reunião da Ação 7 Enccla 2019
08/04/2019 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas
2ª Reunião da Ação 14 Enccla 2019
03/04/2019 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários
2ª Reunião da Ação 9 Enccla 2019
02/04/2019 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (i) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (ii) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos
1ª Reunião da Ação 10 Enccla 2019
02/04/2019 de 09:30 até 12:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias
1ª Reunião da Ação 6 Enccla 2019
28/03/2019 de 09:30 até 12:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso
1ª Reunião da Ação 13 Enccla 2019
22/03/2019 de 09:30 até 12:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Propor alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro e outros ilícitos
1ª Reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI)
21/03/2019 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Enccla 2019
1ª Reunião da Ação 3 Enccla 2019
21/03/2019 de 09:30 até 12:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigida a gestores públicos
1ª Reunião da Ação 14 Enccla 2019
20/03/2019 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários
1ª Reunião da Ação 2 Enccla 2019
20/03/2019 de 09:30 até 12:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional
1ª Reunião da Ação 7 Enccla 2019
19/03/2019 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas
1ª Reunião da Ação 9 Enccla 2019
19/03/2019 de 09:30 até 12:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (i) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (ii) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos
1ª Reunião da Ação 8 Enccla 2019
18/03/2019 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando (i) levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; (ii) eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal
6° Reunião da Ação 9
21/09/2018 de 09:30 até 12:30 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Preparar os sistemas de extração de dados estruturados para a geração de dados estatísticos para a Avaliação Nacional de Risco (ANR) e para as avaliações de organismos internacionais
7° Reunião - Ação 7
20/09/2018 de 14:30 até 18:30 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Implementar medidas de restrição e controle do uso de dinheiro em espécie
6° Reunião da Ação 6
19/09/2018 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Consolidar a estratégia para fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção
7° Reunião da Ação 1
19/09/2018 de 09:30 até 12:30 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Elaborar e aprovar Plano Nacional de Combate à Corrupção
7° Reunião da Ação 10
18/09/2018 de 13:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Fortalecer os marcos normativos da atuação da PREVIC e da SPREV no que se refere a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
5° Reunião - Ação 4
18/09/2018 de 09:30 até 12:30 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública em todos os entes da federação
5° Reunião da Ação 5
13/09/2018 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Elaborar propostas de medidas voltadas ao combate à corrupção privada
6° Reunião da Ação 11
12/09/2018 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Aperfeiçoar a atuação das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro
6° Reunião da Ação 7
11/09/2018 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Implementar medidas de restrição e controle do uso de dinheiro em espécie
5° Reunião da Ação 3
05/09/2018 de 14:30 até 18:00 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Elaborar diagnóstico e propor medidas visando fortalecer o combate às fraudes nos contratos de gestão da saúde pública
6° Reunião da Ação 8
05/09/2018 de 09:30 até 12:30 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Aprofundar os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamentação ou adequações legislativas
5° Reunião da Ação 2
04/09/2018 de 09:30 até 12:30 — Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),Propor aprimoramento na gestão de bens apreendidos no processo penal e nas ações de improbidade administrativa
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