6ª Reunião da Ação 11
Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.
Detalhes do evento
Quando
04/10/2016
das 09:30 até 12:30
das 09:30 até 12:30
Onde
DRCI - Sala 210
Nome do Contato
Telefone do Contato
(61)2025-8906/8922
Participantes
Coordenador: RFB
Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, AMAERJ, AMB, Ampcon, Anape, ANPR, Atricon, BCB, BB, BNDES, CADE, CAIXA, CGU, CNMP, CNPG, Coaf, CVM, DPF, Febraban, Focco - SP, MDIC, MPMA, MPRJ, MPRS, MPSP, MPF, MPT, MTPS, PC/SC, PC/SP, PGE/RS, PGFN, TCU e TSE.
Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, AMAERJ, AMB, Ampcon, Anape, ANPR, Atricon, BCB, BB, BNDES, CADE, CAIXA, CGU, CNMP, CNPG, Coaf, CVM, DPF, Febraban, Focco - SP, MDIC, MPMA, MPRJ, MPRS, MPSP, MPF, MPT, MTPS, PC/SC, PC/SP, PGE/RS, PGFN, TCU e TSE.
Pauta: Última rodada de discussão as sobre alterações na Lei Complementar nº 105/2001 e no Código Tributário Nacional.