3ª reunião - Ação 7
Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade
Detalhes do evento
Quando
13/04/2016
das 09:30 até 13:00
das 09:30 até 13:00
Onde
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210
Nome do Contato
Telefone do Contato
2025-8920/ 8922/ 8923
Participantes
Coordenadores: DPF e MPF
Colaboradores: ADPF, Ajufe, AMB, ANPR, CNPG, CNMP, MPRJ, MTPS, PC/SC e PC/SP.
Colaboradores: ADPF, Ajufe, AMB, ANPR, CNPG, CNMP, MPRJ, MTPS, PC/SC e PC/SP.
☞ Pauta: a) Discussão sobre:
(i) quais os critérios possíveis para se priorizar investigações (por ex.: investigação com mais de 3 anos deve ser arquivada; valor do bem etc);
(ii) quais as formas de controle e transparência dessa priorização; e
(iii) qual o instrumento necessário para implementação da priorização (há necessidade de alteração legislativa? Acordo ente Polícia Judiciária e Ministério Público).
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