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PNPC lança segunda etapa: Roteiro de Atuação

O documento é um guia personalizado desenvolvido para atender às necessidades apresentadas por cada instituição. Ele foi apresentado a diversas organizações no dia 19 de maio de 2022, durante o lançamento da segunda etapa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

 

A segunda etapa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foi lançada no dia 19 de maio, em evento on-line transmitido pelo canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube. O objetivo, além de iniciar as atividades de 2022, foi divulgar o “Roteiro de Atuação” – um guia personalizado desenvolvido para atender às necessidades apresentadas por cada instituição durante o autodiagnóstico, possibilitando que cada uma monte seu plano de implementação das práticas, de acordo com a disponibilidade, capacidade e oportunidade.

A utilização do “Roteiro de Atuação” está alinhada à filosofia do PNPC de dar às organizações participantes o protagonismo no processo de mudança e aperfeiçoamento de seus mecanismos de prevenção e combate à corrupção.

Ao abrir o evento, a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, falou da iniciativa de instituir o PNPC, que, para ela, provou ser uma decisão muito acertada. “Lembro que o PNPC foi desenhado enquanto ferramenta no sentido de contemplar as necessidades das organizações públicas de todos os poderes e esferas de governo, pois, infelizmente, sem exceção, todas estão sujeitas ao mal que a corrupção lhes provoca.” Para a ministra, prevenir ainda se mostra a medida mais eficaz de proteção no caminho de um Brasil melhor. “Hoje, o PNPC dá um importante passo ao lançar a sua segunda etapa. Falo da implementação prática do Roteiro de Atuação, instrumento essencial na busca pela melhoria dos níveis de prevenção de corrupção.”

Em seguida, o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) da Controladoria-Geral da União (CGU), Roberto César de Oliveira Viegas, declarou que a CGU tem colaborado com o desenvolvimento da governança e de medidas contra a corrupção no Poder Executivo federal, “por meio de instrumentos tais como consultorias, auditorias, supervisão e capacitações,” entre outros.

Viegas falou da importância de o programa abranger todos os poderes: “Primeiramente, ao abranger o Legislativo e o Judiciário, além do Executivo, as ações de cunho preventivo do PNPC passarão a integrar todos os poderes e permitirão uma atuação mais alinhada à perspectiva de país. Em segundo lugar, muitas organizações que responderam ao questionário do PNPC necessitam desenvolver instrumentos mínimos para viabilizar medidas de prevenção à corrupção”. Para adotar tais medidas, “é fundamental que os dados das respostas ao PNPC sejam divulgados em formato de dados abertos para viabilizar a sua análise, além de uma ação coordenada por diversos atores em apoio às organizações que apresentam um diagnóstico mais deficitário”.

Já o presidente do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), Rodrigo Fontenelle, destacou a atuação conjunta. “A gente é parceiro da iniciativa desde o começo, continuamos parceiros. Um de nossos pilares é justamente essa atuação articulada, coordenada.” Ele também visa à ampliação dessa articulação. “A gente não pode focar apenas no Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal. A gente precisar trazer o Poder Legislativo e o Judiciário.” Enfatizou ainda: “Só assim a gente vai conseguir realmente não ficar enxugando gelo”.

Ao citar os dez anos da Lei de Acesso à Informação, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais Contas do Brasil (Atricon), César Miola, mencionou o dever do Estado de informar e o direito do cidadão de ser informado. “O trabalho de todos os poderes e órgãos da administração pública, por sua concretização, é colocar em prática o enunciado da lei, mas que emana da própria Constituição, que diz que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção. Materializar isso me parece fundamental para que o objetivo que aqui nos une, de lidar com a prevenção da corrupção, efetivamente, se materialize.”

Momento de avançar

O secretário do TCU no Estado da Paraíba (Sec-PB), Márcio Fernando Sueth da Silva, que se apresentou em nome da secretária executiva das redes de controle, frisou que o primeiro ano foi um ano de diagnóstico, em que foram identificadas oportunidades de melhoria no âmbito das mais de nove mil organizações que foram avaliadas. “Temos muito que avançar ainda, lembrando que nós temos mais de 16 mil organizações no Brasil, nas três esferas dos três poderes, e que a rede de controle pode avançar muito no seu estado”. Assim, convocou: “Gostaria de conclamar a efetiva participação de todos os integrantes da rede de controle, na pessoa de seus coordenadores, de sua coordenação executiva, para que realmente leve ao fim e ao cabo a implementação desse Roteiro de Atuação que está sendo lançado no dia de hoje”.

Por fim, o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Mato Grosso do Sul e do grupo de trabalho do PNPC formado na esfera das redes de controle, Mário Bertuol, ponderou que os dados consolidados mostram “o alto grau de disposição das organizações aos atos de fraude e corrupção”. Ele apresentou o site – que não somente traz a relação das organizações que concluíram o questionário, que aderiram ao PNPC, como também aquelas que não aderiram ao programa – e o “Roteiro de Atuação”.

Segundo Bertuol, continuam disponíveis no site as oportunidades para aquelas organizações que não aderiram ao PNPC, que podem aderir a qualquer tempo, preencher os questionários, receber os diagnósticos e iniciar a implementação das boas práticas. “Nós começamos no ano passado com o PNPC. Temos o marco zero do estágio de exposição à corrupção das organizações públicas brasileiras e, agora, é preciso dar início à efetiva implementação das boas práticas de prevenção à corrupção, para que possamos, enfim, aferir a evolução das organizações para que possam se tornar mais imunes aos atos de fraude e corrupção.”

Atividades de 2022

Após a realização das autoavaliações pelas organizações públicas brasileiras, que deu um panorama geral da suscetibilidade à fraude e à corrupção, além do diagnóstico individualizado dessas organizações, o PNPC começou as atividades de capacitação programadas para este ano. Serão cinco eventos nacionais e três cursos na modalidade educação a distância sobre o mecanismo “Prevenção e seus componentes: gestão da ética e integridade, controles preventivos e transparência”.

No evento do dia 19 de maio de 2022, foram informados o cronograma e os detalhes das ações de capacitação e as ações de incentivo aos controles internos, além das melhorias no e-Prevenção, a plataforma de autosserviço que auxilia as organizações na indicação e implementação dos mecanismos necessários ao aperfeiçoamento de suas práticas de prevenção à corrupção.

Sobre o PNPC

O PNPC foi resultado das Ações 09/2020 e 09/2021 da ENCCLA e tem o objetivo de contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. O programa conta com a participação ativa de mais de nove mil organizações públicas das três esferas e dos três poderes, o que representa quase 60% das organizações públicas de todo o país. Essas organizações fizeram o autodiagnóstico oferecido pelo sistema e-Prevenção e mapearam os riscos e as vulnerabilidades à ocorrência de fraude e corrupção, preparando as bases para implementação das melhores práticas de prevenção à corrupção.

O programa é executado pelas redes de controle dos estados, com o patrocínio do TCU e da CGU e apoio da Atricon, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conaci e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Parcerias

A segunda etapa do PNPC acontece em parceria com o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades), que visa contribuir com a qualificação dos gestores municipais e atuar na prevenção de falhas que possam prejudicar o melhor uso dos recursos públicos. Lançado em março de 2021, o programa já atingiu milhares de gestores públicos por meio de webinários temáticos, cursos e publicações específicas para os municípios.

Outra iniciativa que interage com o PNPC é o Time Brasil, o programa da CGU para fomento de Governo Aberto aos entes federados subnacionais por meio da adoção de políticas e programas de prevenção da corrupção e para a promoção da transparência e do acesso à informação, da integridade e da participação social, que constituem os princípios de Governo Aberto.  O Time Brasil utilizará os resultados do PNPC para um melhor direcionamento da escolha dos entes aderentes e construção de planos de ação mais compatíveis com a avaliação realizada.

Conheça mais sobre o PNPC acessando o portal em http://www.rededecontrole.gov.br/.

Lançamento do Roteiro de Atuação (19/05/2022).

 

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/roteiro-de-atuacao-e-instrumento-essencial-contra-a-corrupcao.htm

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