Conheça as Ações ENCCLA 2023

Brasília, 10/11/2022 – O ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, encerrou, nesta quinta-feira (10), a 20ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2023). Na ocasião, foram aprovadas dez ações, elaboradas por meio de trabalho articulado entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, para o ano que vem.

O ministro Anderson Torres lembrou que, em 20 anos da Enccla, 350 ações foram desenvolvidas de forma integrada. “Parabenizo todos os órgãos e instituições que integram essa estratégia. Estamos todos incumbidos a combater a corrupção e a construir uma democracia ainda mais sólida no nosso Brasil”, disse.

Torres também destacou que as metas aprovadas traçam um caminho a ser seguido pelos próximos anos. “A sociedade não aceita mais o retrocesso, a corrupção institucionalizada, a escuridão da captura do Estado pela criminalidade. Nessa perspectiva, é essencial que o combate à corrupção siga sendo um compromisso permanente do governo do Brasil”, concluiu.

Para o secretário Nacional de Justiça, Bruno Andrade Costa, o trabalho integrado tem sido fundamental para o fortalecimento da Enccla, desde que foi criada, em 2003. “Com a colaboração de todos os parceiros através dos anos, a Enccla cresceu, amadureceu e se solidificou como a principal rede de articulação para o debate e discussões para formulação de ações, projetos e políticas públicas dentro da sua área temática”, destacou.

Entre as dez ações para 2023, estão: a elaboração de diagnóstico de medidas direcionadas para enfrentar o enriquecimento ilícito de agentes públicos; propor melhorias nos programas públicos de reportantes contra a corrupção; e reforçar o mapeamento do fluxo da investigação e processo de crimes de lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos.

Na ocasião, também foi lançado o livro “Enccla 2023 – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”. Trata-se de uma edição comemorativa que traz um apanhado histórico da estratégia ao longo de 20 anos. “A obra comemorativa foi amparada em dois pilares fundamentais: informar a sociedade brasileira sobre os esforços empreendidos por todos os parceiros desde o início da Enccla e a construção de uma memória institucional”, descreveu o secretário Bruno Andrade de Costa.

A Enccla

Em 20 anos, as instituições públicas participantes da Enccla desenvolveram ações que produziram, ao longo das edições, diversos resultados, como exemplo, a estruturação de delegacias especializadas em crimes financeiros, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); e a implementação de sistemas de compartilhamento de dados.

Além disso, uma frente de atuação importante da Estratégia é o acompanhamento legislativo, com alteração nas leis sobre lavagem de dinheiro, organizações criminosas, financiamento do terrorismo, improbidade administrativa, dentre outras.

Algumas ações da Enccla se tornaram programas autônomos, como o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e o conjunto de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), também desenvolvidos pela Senajus. Em maio deste ano, também foi criada a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor).

Clique aqui para conhecer as ações aprovadas para 2023.

Clique aqui para acessar o Livro Enccla 2023 – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Fonte: Ascom/MJSP
Fotos: Tom Costa/MJSP